Postagens
GERENCIAMENTO DE ALVARÁS E LICENÇAS
O GAL MONITORA, AVISA E RENOVA SEUS ALVARÁS E LICENÇAS!
Após a abertura do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), o registro na Junta Comercial, a inscrição na Previdência Social e a Inscrição Estadual (para empresas que comercializam produtos) ou Municipal (empresas que prestam serviços), sua empresa precisa de um conjunto de documentos que garantirão a regularidade do seu funcionamento.
O GAL gerencia os vencimentos dos principais documentos, alvarás e licenças.
Alvacá de funcionamento
Registro ou Licença da Vigilãncia Sanitcária
Licença ambiental
Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
O que são esses documentos:
Alvacá de funcionamento
O Alvacá de Funcionamento é o primeiro documento solicitado para o funcionamento do seu negócio, sendo que ele (no caso, o seu negócio) não estacá liberado para iniciar as atividades sem a concessão deste documento que atesta a aptidão da atividade desejada ao local escolhido.
O Alvacá de Funcionamento é um documento obrigatório para todos os tipos de estabelecimento comercial, industrial, agricola, sociedades, associações, instituições e prestadores de serviços, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
É emitido pelas Prefeituras, variando seu procedimento de acordo com a legislação de cada município.
A Prefeitura é também responscável pela fiscalização do cumprimento de tais regras, podendo impor multas e demais sanções no caso de descumprimento. Os Órgãos de Defesa Estadual ou Municipal do Consumidor também são competentes para realizar fiscalizações, autuações e aplicação de sanções.
Registro ou licença da vigilãncia sanitcária
Caso o seu estabelecimento, direta ou indiretamente, de acordo com a natureza da atividade, possa vir a oferecer algum risco à saúde (geralmente os setores de alimentação, medicamentos e cosméticos), além de necessitar do Alvacá de Funcionamento, ele precisacá obter a Licença da Vigilãncia Sanitcária.
Por meio deste documento, a Vigilãncia Sanitcária atesta que o seu estabelecimento está funcionando de acordo com as normas de saúde e higiene.
Da mesma forma que ocorre com o Alvacá de Funcionamento, a forma de requerimento varia de município para município, e as penalidades variam de acordo com o seu estabelecido em cada lei.
Geralmente o documento tem validade de um ano e a solicitação de renovação deve ser feita por você com um prazo mÃnimo anterior ao vencimento da licença anterior.
A falta deste documento também implica a aplicação de sanções como multa e interdição do estabelecimento, em eventuais fiscalizações realizadas pela Prefeitura ou pelos Órgãos de Defesa do Consumidor.
Licença ambiental
O respeito à legislação ambiental não é apenas um diferencial para as empresas, mas um requisito para a legalização dos estabelecimentos perante o Poder Público. Ou seja, você precisa seguir à risca.
De acordo com o inciso II, artigo 1° da Resolução 237 do CONAMA (responscável pela regulamentação nacional do sistema de licenciamento ambiental), Licença ambiental é, in verbis:
ato administrativo pelo qual o Orgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
A lista de empreendimentos que requerem a necessidade de Licença Ambiental está prevista na Resolução 237 do CONAMA, sendo, para estas, de natureza obrigatória e sujeito à punição, prevista na Lei dos Crimes Ambientais. Cabe, então, dar uma conferida para verificar se seu estabelecimento possui essa obrigatoriedade.
Além disso, os orgãos de financiamento e de incentivos governamentais, como o BNDES, condicionam a aprovação dos projetos à apresentação da Licença Ambiental.
Na esfera federal, o IBAMA é o responscável pelo licenciamento, contudo, existem também orgãos estaduais e municipais responscáveis de acordo com suas competências.
A Licença Ambiental tem prazo de validade definido, e neste período o Orgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser seguidas pela sua empresa.
O processo de licenciamento ambiental é constituÃdo de três tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento, sendo elas: Licença Prévia (LP) Licença de Instalação (LI) Licença de Operação (LO).
Obtendo a Licença Ambiental, o seu empreendimento fica livre da preocupação com multas e demais penalidades, melhorando seu desempenho ambiental, contribuindo, portanto, para o bem comum.
Certificado de conformidade do corpo de bombeiros
Este Certificado é concedido pelo Corpo de Bombeiros Estadual, que, para concedê-lo, faz vistorias para avaliar o cumprimento às normas de segurança.
Quase todos os tipos de estabelecimentos exigem a necessidade desse Certificado, havendo poucas exceções de acordo com a legislação de cada Estado.
O processamento, os custos, os prazos e as formas de renovação também variam.
Caso seu estabelecimento não possua esse Certificado ou se estiver vencido está sujeito, em caso de fiscalização, ao arbitramento de diversas sanções, entre elas multa e interdição, de forma cumulada inclusive.
Para tirar duvidas, entre em contato com a DKolves Business e conheça mais sobre o GAL.
Preencha o formulcário abaixo e teste gcátis por 30 dias!
Postagens
SABIA QUE A FALTA DE DINHEIRO PREJUDICA A INTELIGÊNCIA DOS LIDERES?
Postado em: 19/07/2022
COMO PAGAR MENOS IMPOSTOS NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL?
Postado em: 09/11/2021
INFORMATIVO OUTUBRO DE 2023
Postado em: 02/10/2023
VOCÊ SABE O QUE ACONTECE QUANDO O MEI ULTRAPASSA O LIMITE?
Postado em: 06/12/2023
Informativo Outubro de 2020
Postado em: 05/10/2020
PEQUENAS EMPRESAS NÃO ESTÃO PRONTAS PARA A LGPD
Postado em: 02/09/2020
BOAS NOTLÍCIAS! ATIVIDADE ECONÔMICA CRESCE NO BRASIL.
Postado em: 19/05/2021
VOCÊ SABE PROMOVER A COMUNICAÇÃO POSITIVA EM REUNIÕES VIRTUAIS?
Postado em: 17/03/2021
Acesse O Portal do Cliente
Acesse o novo Portal do Cliente DKolves, mais rápido, dinamico e eficiente; Basta Clicar no link ao lado.