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ALERTA: RECEITA PASSA A TER ACESSO AS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS EM GERAL.

A Receita Federal passacá a acompanhar dados e transações de todas as pessoas fí­sicas e jurí­dicas. A medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 50/2022, de 7 de abril de 2022.


A mudança deve trazer impactos significativos no cuidado com que as empresas documentam suas movimentações tributárias e financeiras em geral.

De acordo com o texto, os bancos de qualquer espécie deverão repassar informações retroativas, referentes a 2022, para a Receita de maneira gradativa, de acordo com o calendário estipulado pelo Convênio.

Entre os dados que devem ser repassados estão: transações com cartões de débito, crédito, de loja, transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurí­dicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurí­dica (CNPJ) ou pessoas fí­sicas inscritas no Cadastro de Pessoa fí­sica (CPF), ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.

Dados e transações

Confira o calendário de implementação abaixo:

- Janeiro, fevereiro e março de 2022 até o último dia do mês de abril de 2023;
- Abril, maio e junho de 2022 até o último dia do mês de maio de 2023;
- Julho, agosto e setembro de 2022 até o último dia do mês de junho de 2023;
- Outubro, novembro e dezembro de 2022 até o último dia do mês de julho de 2023;
- Janeiro, fevereiro e março de 2023 até o último dia do mês de agosto de 2023;
- Abril, maio e junho de 2023 até o último dia do mês de setembro de 2023;
- Agosto e setembro de 2023 até o último dia do mês de outubro de 2023.

No caso do Pix, a ideia é retroagir até novembro de 2020, momento no qual começou a ser utilizado.

Caso seja diagnosticada alguma falha na contribuição e na declaração das transações, que seja interpretada como sonegação, podecá ser cobrada do empreendimento retroagindo em até 5 anos.

Por isso, é importante estar atento e analisar com cuidado o planejamento tributário pessoal e da sua empresa.

Se você preciosa de ajuda ou de mais informações saiba que temos uma equipe em prontidão para lhe ajudar! Preencha o formulcário abaixo que entraremos em contato!















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