Postagens
URGENTE: CONHEÇA UM POUCO DA REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA PELOS DEPUTADOS!
Câmara aprova PEC da reforma tributária.
Deputados aprovaram "texto-base" em segundo turno e vão analisar destaques que podem alterar pontos da proposta nesta sexta-feira.
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contcários à PEC.
A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.
Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de aliquotas, isenção para alguns produtos da cesta bcásica e mudanças no Conselho Federativo, Orgão que decidicá as políticas fiscal e tributária.
A Câmara dos Deputados transferiu para sessão marcada para as 10 horas desta sexta-feira (7) a votação dos destaques à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno. Somente depois de concluÃda esta etapa é que a proposta podecá ser enviada ao Senado Federal.
Alterações
Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.
Em relação à cesta bcásica, o novo parecer zera a alÃquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortÃcolas e ovos. Essa lei criacá a cesta bcásica nacional de alimentosperecível. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentÃcios, já que a lista valecá para todo o território nacional.
O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de aliquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecucários fora da cesta bcásica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unicá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.
Além dos produtos da cesta bcásica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alÃquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.
Regimes especiais
O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imoveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.
Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).
Conselho Federativo
Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, tecá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitcários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.
As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.
Imposto seletivo
A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não podecá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.
A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecucária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agricolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.
Fundo regional
Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraÃrem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.
Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.
Cashback e heranças
O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) tecá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.
O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famÃlias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.
Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos cientÃficos e tecnológicos. Uma lei complementar definicá as condições para essas isenções. A progressividade (aliquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.
Postagens
QUER SER UM EMPREENDEDOR? CONTRATE UM CONTADOR E PLANEJE-SE!
Postado em: 21/07/2022
SABIA QUE O BANCO CENTRAL TEM 8 BILHÕES NOS COFRES, E PARTE DESTE MONTANTE PODE SER SEU?
Postado em: 01/02/2022
VOCÊ SABE QUAIS COMPORTAMENTOS QUE COMPROMETEM A SUA PRODUTIVIDADE?
Postado em: 23/04/2021
DIA INTERNACIONAL DA MULHER: AS ORIGENS VERDADEIRAS POR TRÁS DO 08 DE MARÇO!
Postado em: 08/03/2024
DIA 5 DE OUTUBRO É COMEMORADO O DIA NACIONAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
Postado em: 04/10/2023
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: CHEGOU A HORA DE PREPARAR-SE PARA 2023
Postado em: 13/12/2022
CUIDADO! GOLPES EM NOME DA RECEITA FEDERAL LOTAM E-MAILS NESTA ÉPOCA.
Postado em: 30/03/2021
VOCÊ SABE PROMOVER A COMUNICAÇÃO POSITIVA EM REUNIÕES VIRTUAIS?
Postado em: 17/03/2021
Acesse O Portal do Cliente
Acesse o novo Portal do Cliente DKolves, mais rápido, dinamico e eficiente; Basta Clicar no link ao lado.