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SAIBA COMO A RECEITA FEDERAL CRUZA SEUS DADOS E COMO SE PROTEGER!
Você já sabe que a Receita Federal monitora suas atividades financeiras, mas entender como ela faz isso é crucial para manter seu CNPJ/CPF regular e evitar problemas com o fisco. Neste artigo, vamos explicar os principais cruzamentos de dados e os cuidados que você deve ter ao informar suas transações.
Por que a Receita Federal cruza seus dados?
A legislação tributária brasileira é complexa, e muitas empresas e pessoas físicas encontram dificuldades para preencher e enviar as declarações exigidas. É através dessas declarações que a Receita Federal, as Secretarias Estaduais e Municipais de Fazenda cruzam as informações de todos os contribuintes. Esse cruzamento permite detectar sonegação fiscal e fraudes.
Como funciona o cruzamento de dados?
Desde 2007, com o Projeto SPED, a maioria dos documentos fiscais passou a ser emitida eletronicamente. Isso significa que, antes mesmo de você emitir uma nota fiscal (NF-e ou NFC-e), a Receita Federal já tem acesso a essa informação.
Além disso, diversas outras declarações enviadas por empresas e pessoas físicas fornecem dados financeiros, econômicos, fiscais e patrimoniais.
Veja algumas das principais:
Veja algumas das principais:
* DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias)
* DIMP (Declaração de Informações de Meios de Pagamentos)
* DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito)
* ECD (Escrituração Contábil Digital)
* DMED (Declaração de Serviços Médicos)
* IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física)
* ECF (Escrituração Contábil Fiscal)
* EFD CONTRIBUIÇÕES (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições)
* EFD ICMS-IPI (Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI)
* EFD REINF (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída)
* e-Financeira
* e-Social
* DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte)
* NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
* CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
* MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
* NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
Com todas essas informações, a Receita Federal consegue identificar variações patrimoniais e financeiras.
Exemplos práticos de cruzamentos
Para entender melhor, veja alguns exemplos de como a Receita Federal cruza os dados:
* DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) x IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física)
Quando você compra ou vende um imóvel, imobiliárias ou construtoras enviam a DOI à Receita Federal. Essa informação é cruzada com a sua declaração de Imposto de Renda. A Receita verifica se houve ganho de capital na venda e se a variação patrimonial pela compra do novo imóvel foi informada corretamente.
* DMED (Declaração de Serviços Médicos) x DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) x IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física)
Médicos, clínicas e hospitais informam à Receita Federal todas as operações financeiras com seus pacientes. Assim, antes mesmo de você declarar suas despesas médicas no IRPF, a Receita já tem esses dados. Se houver inconsistências entre o que o prestador de serviço informou e o que você declarou, a Receita pode solicitar esclarecimentos em até 24 horas.
* XML x SPED ICMS-IPI
Toda nota fiscal eletrônica (NF-e, NFC-e ou CT-e) precisa de uma autorização da Secretaria da Fazenda para ser emitida. Isso significa que todos os dados da transação já estão na base de dados da Receita Federal. Mensalmente, as empresas enviam o SPED ICMS-IPI, e essas informações são cruzadas com os XMLs emitidos. Assim, é possível identificar inconsistências, falta de escrituração de documentos ou até mesmo sonegação fiscal.
Cuidados importantes para evitar problemas
Os exemplos acima são apenas alguns dos cruzamentos que a Receita Federal, o fisco estadual e municipal realizam. É fundamental ter atenção redobrada ao preparar e enviar suas declarações fiscais e contábeis.
Uma excelente maneira de evitar problemas é realizar auditorias digitais regularmente nos arquivos SPED e em outras declarações antes de enviá-los. Essa revisão prévia dos processos e escriturações pode ajudar a identificar e corrigir possíveis inconsistências, minimizando os riscos de cair em malhas fiscais.
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