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REFORMA TRIBUTÁRIA - TI HARDWARE

A atividade econômica de Tecnologia da Informação focada em Hardware (que inclui fabricação, montagem, importação e comércio de computadores, componentes, servidores e periféricos) será tratada majoritariamente como comercialização de bens e não como prestação de serviços. A Reforma Tributária trará um cenário de simplificação e, em muitos casos, de neutralidade ou redução da carga tributária efetiva para a cadeia produtiva de hardware.

1. Extinção e Substituição dos Tributos

Os tributos que hoje incidem sobre o hardware e sua cadeia de suprimentos são: IPI (federal, com muitas isenções ou reduções), PIS/COFINS (federal) e ICMS (estadual).

Com a reforma, esses cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por dois:

 * CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substitui PIS e COFINS.

 * IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substitui ICMS e ISS.

Juntos, CBS e IBS formam o IVA Dual, com alíquota padrão estimada entre 26,5\% e 28\%.

2. O Fim do IPI e o Imposto Seletivo (IS)

Um dos maiores impactos positivos para a fabricação e venda de hardware é a progressiva redução a zero da alíquota do IPI a partir de 2027 para quase todos os produtos.

O Imposto Seletivo (IS), que será o sucessor do IPI, será aplicado apenas para desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas), o que não se aplica ao hardware.

Exceção: O IPI será mantido com fins extrafiscais (não arrecadatórios) apenas para proteger a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Produtos fabricados fora da ZFM que concorram com os de lá continuarão a pagar IPI, mas com uma alíquota reduzida.

3. Benefício da Não Cumulatividade Plena

O modelo atual de ICMS, PIS e COFINS no segmento de hardware já tem uma certa cumulatividade. A adoção da Não Cumulatividade Plena será altamente benéfica para a cadeia de produção e distribuição.

A empresa fabricante, importadora ou revendedora de hardware poderá tomar crédito integral de todo o IBS e CBS pagos na aquisição de:

 * Insumos e Matérias-Primas: Componentes eletrônicos, placas, caixas, embalagens.

 * Energia Elétrica e Telecomunicações usadas no processo industrial.

 * Máquinas e Equipamentos (Ativo Imobilizado).

 * Serviços contratados.

Isso desonera totalmente a cadeia de produção, eliminando o "imposto em cascata" e permitindo que o imposto incida, de fato, apenas no consumo final.

4. Tributação no Destino

Assim como em todos os bens, a tributação do hardware passará a ser no destino, ou seja, no local onde o produto é entregue ao consumidor (Estado e Município).

Isso simplifica drasticamente as operações interestaduais (guerra fiscal de ICMS), pois o produtor ou distribuidor não precisará mais calcular diferentes alíquotas de ICMS (internas e interestaduais), DIFAL, e outros encargos complexos.

5. Impacto nos Preços (Neutralidade)

Para o setor de hardware, que geralmente já é tributado com alíquotas elevadas (ICMS) e é favorecido pela tomada de crédito no regime Não Cumulativo (PIS/COFINS), a alíquota padrão do IVA (cerca de 27\%) pode ser neutra ou até resultar em redução de carga efetiva, especialmente se o IPI for totalmente zerado. A expectativa é que o novo sistema torne os preços mais transparentes e o processo de importação e comércio mais simples.

Nós, da D'KOLVES BUSINESS, reconhecemos que as empresas que produzem ou comercializam hardware de TI estão à frente de uma das mudanças mais benéficas da Reforma Tributária: a simplificação drástica e a Não Cumulatividade Plena. Contudo, o sucesso nessa transição exige uma mudança de cultura na gestão de custos e créditos, focada na precisão e na eliminação da cumulatividade.

É por isso que estamos investindo maciçamente em treinamento especializado e contínuo para toda a nossa equipe. Nosso compromisso é ir bem mais que a contabilidadel, dominando as regras do IBS e da CBS para garantir que sua empresa de hardware maximize os benefícios da desoneração da cadeia produtiva e se adapte perfeitamente à eliminação do IPI e do ICMS.

A D'KOLVES BUSINESS está pronta para apoiar seu negócio de hardware através de:

 * Consultoria Tributária Estratégica: Auxílio na reengenharia de custos e precificação. Com a eliminação do IPI e a plena creditação, orientamos sua empresa a aproveitar cada crédito de IBS/CBS na aquisição de insumos, componentes e bens de capital, garantindo a neutralidade tributária e otimizando a competitividade.

 * Consultoria Fiscal e de Compliance: Suporte técnico na adaptação de sistemas (ERPs) para a correta aplicação da tributação no destino e a gestão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) sob o novo IVA Dual, eliminando os riscos de compliance nas operações interestaduais e na importação.

Conte com a D'KOLVES BUSINESS para transformar a complexidade da Reforma Tributária em um catalisador para a eficiência operacional e o crescimento sustentável do seu negócio de hardware.

Preencha o formulário abaixo ou nos chame pelo WhatsApp (51)998060092 que entraremos em contato.