D'Kolves Contalidade e Estratégia

REFORMA TRIBUTÁRIA - FUMO/TABACO

A atividade de Comércio de Fumo/Tabaco, especialmente quando adquirido diretamente do produtor rural e vendido para a indústria, será impactada por dois regimes cruciais da Reforma Tributária: o Regime Específico para o Agronegócio e a incidência do Imposto Seletivo (IS).

 

1. O Regime Geral e o Agronegócio (Produtor Rural)

O comércio atacadista de fumo opera como intermediário entre o produtor rural (Agro) e a indústria de transformação.

 * Produtor Rural Pessoa Física (PF): O produtor rural PF terá a opção de não ser contribuinte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Se ele optar por não ser contribuinte, o comprador (seu comércio atacadista) deverá recolher o IBS e a CBS em nome do produtor (regime de substituição ou diferimento), mantendo o direito ao crédito.

 * Crédito no Comércio: Sua empresa de comércio de fumo se beneficiará da Não Cumulatividade Plena. Isso significa que, ao vender para a indústria, você poderá tomar crédito integral do IBS e da CBS pagos na aquisição do fumo (seja via recolhimento próprio ou substituição tributária do produtor rural) e de todos os custos de armazenagem, logística, energia e serviços.

 * Tributação no Destino: O imposto será cobrado no destino (onde o produto é consumido ou industrializado), o que simplifica a operação, eliminando a complexa guerra fiscal do ICMS sobre o fumo.

2. O Ponto Crítico: O Imposto Seletivo (IS)

O maior impacto e o principal fator de aumento de carga tributária ocorrerão devido ao Imposto Seletivo (IS), também chamado de "Imposto do Pecado".

 * Incidência: O IS incidirá sobre bens e serviços que geram externalidades negativas à saúde ou ao meio ambiente. O tabaco e seus derivados são a principal e mais clara categoria sujeita a este imposto.

 * Momento da Cobrança: Embora a lei detalhará o fato gerador, o IS será cobrado na saída do produto da indústria ou do importador.

 * Seu Impacto: O comércio atacadista de fumo, que vende a matéria-prima para a indústria, não será o contribuinte direto do IS. No entanto, o valor do IS (que será adicionado ao preço final do produto industrializado) influenciará a demanda e, consequentemente, o preço pago pela indústria pela matéria-prima (fumo), afetando indiretamente as margens do comércio atacadista. O IS é um tributo que incide "por fora" do IBS e da CBS, aumentando a carga final sobre o produto derivado.

3. Alíquota Padrão do IVA Dual

A operação de compra e venda do fumo em si estará sujeita à alíquota padrão do IBS e da CBS (estimada entre 26,5% e 28%), mas a aplicação do princípio do crédito pleno (tanto na compra do produtor quanto na venda para a indústria) garante que o imposto incida apenas sobre o valor adicionado por sua empresa de comércio.

D'KOLVES BUSINESS: Mais que Contabilidade, Estratégia no Agronegócio e Imposto Seletivo

O setor de Comércio de Fumo/Tabaco exige um planejamento fiscal que navegue entre o regime complexo do agronegócio e a inevitável incidência do Imposto Seletivo sobre o produto final.

A D'KOLVES BUSINESS, que é bem mais que contabilidade, entende que as mudanças na apuração dos impostos representam uma mudança de cultura que exige domínio de dois regimes distintos. Por isso, estamos investindo muito em treinamento para toda a nossa equipe, garantindo o conhecimento aprofundado nas regras de substituição do produtor rural e na forma como o Imposto Seletivo impactará a cadeia de valor.

Com a D'KOLVES BUSINESS, sua empresa garante:

 * Gestão de Substituição Rural: Nossa consultoria tributária e fiscal estrutura os processos para o correto recolhimento (ou diferimento) do IBS/CBS na compra do produtor rural (Pessoa Física), garantindo o direito ao crédito e a conformidade legal.

 * Otimização do Crédito Pleno: Mapeamos todos os custos operacionais (logística, armazenagem, serviços) para assegurar o aproveitamento máximo do crédito pleno do IBS e CBS.

 * Análise de Cenários do IS: Fornecemos análises estratégicas sobre o impacto do Imposto Seletivo na demanda da indústria e na sua margem de negociação da matéria-prima, permitindo ajustes proativos no seu planejamento de preços e compras.

Conte com a D'KOLVES BUSINESS para transformar a complexidade da Reforma em uma vantagem estratégica e garantir a segurança fiscal na sua atividade de comércio de fumo.

Gostaria de agendar uma análise para simular o impacto da Substituição Tributária do produtor rural no seu fluxo de caixa?

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