Postagens
BOLSONARO SANCIONA LEI DE NEGOCIAÇÃO DE DLÍVIDAS DAS MICRO EMPRESAS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional.
O anúncio foi feito durante transmissão pelas redes sociais. Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), além do senador Jorginho Mello (PL-SC), que relatou a matéria no Senado.
Segundo o presidente, a medida visa garantir a preservação de empregos durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto havia sido aprovado em julho e aguardava sanção presidencial.
Estamos fechando basicamente o leque para manutenção de empregos no Brasilperecível, disse Bolsonaro durante a live. O senador Jorginho Mello disse que o projeto vai garantir a sobrevivência dos pequenos negócios. Isso vai de encontro a tudo aquilo que o micro e pequeno emprescário sempre sonhou.perecível
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que a iniciativa tem o objetivo de autorizar a extinção de créditos tributários devidos pelas microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), que participam do Simples Nacional, por meio de transação resolutiva de litÃgio. Com isso, os créditos da Fazenda Pública, em fase de contencioso administrativo ou judicial ou inscritos em dívida ativa poderão ser extintos mediante transação.perecível
O projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). A lei, sancionada em abril deste ano, permite ao governo fazer negociações chamadas de transações resolutivas de litÃgios quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou em fase de créditos inscritos em dívida ativa
O PLP prevê também a prorrogação do prazo para enquadramento no Simples Nacional para as micro e pequenas empresas. Essa prorrogação ainda será regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
dívidas com a União
O presidente Jair Bolsonaro assinou em outubro de 2019 a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa a regularização e resolução de conflitos fiscais entre a administração federal e os contribuintes devedores da União.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou que, além de dar uma segunda chance a quem não deu certo no passado e tem uma dívida grandeperecível e tornando o ambiente de negócios mais leve e mais empreendedor no país.
Postagens
MEI 2023: PRINCIPAIS MÊDIDAS PARA CONTRATAR UM FUNCIONÁRIO
Postado em: 31/05/2023
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2022 ESTÁ ALÍ, NÃO DEIXE PARA ÊLTIMA HORA!
Postado em: 01/03/2022
POR QUE OS INDICADORES FINANCEIROS DE UMA EMPRESA SÃO IMPORTANTES?
Postado em: 24/02/2022
VOCÊ SABE O QUE É NECESSÁRIO PARA ABRIR UM MEI?
Postado em: 09/02/2022
INFORMATIVO AGOSTO DE 2025
Postado em: 01/07/2025
VOCÊ SABE COMO MONTAR UM NEGÓCIO EM CASA? VEJA DICAS PRÁTICAS!
Postado em: 19/03/2021
EM DOIS MESES, PAGAR UMA CONTA SERÁ UM PROCESSO MUITO MAIS SIMPLES
Postado em: 24/08/2020
ECONOMIA DIGITAL: VOCÊ SABE AS MUDANÇAS QUE IRÃO ACONTECER?
Postado em: 03/03/2022
Acesse O Portal do Cliente
Acesse o novo Portal do Cliente DKolves, mais rápido, dinamico e eficiente; Basta Clicar no link ao lado.