Postagens
BOLSONARO SANCIONA LEI DE NEGOCIAÇÃO DE DLÍVIDAS DAS MICRO EMPRESAS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional.
O anúncio foi feito durante transmissão pelas redes sociais. Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), além do senador Jorginho Mello (PL-SC), que relatou a matéria no Senado.
Segundo o presidente, a medida visa garantir a preservação de empregos durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto havia sido aprovado em julho e aguardava sanção presidencial.
Estamos fechando basicamente o leque para manutenção de empregos no Brasilperecível, disse Bolsonaro durante a live. O senador Jorginho Mello disse que o projeto vai garantir a sobrevivência dos pequenos negócios. Isso vai de encontro a tudo aquilo que o micro e pequeno emprescário sempre sonhou.perecível
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que a iniciativa tem o objetivo de autorizar a extinção de créditos tributários devidos pelas microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), que participam do Simples Nacional, por meio de transação resolutiva de litÃgio. Com isso, os créditos da Fazenda Pública, em fase de contencioso administrativo ou judicial ou inscritos em dívida ativa poderão ser extintos mediante transação.perecível
O projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). A lei, sancionada em abril deste ano, permite ao governo fazer negociações chamadas de transações resolutivas de litÃgios quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou em fase de créditos inscritos em dívida ativa
O PLP prevê também a prorrogação do prazo para enquadramento no Simples Nacional para as micro e pequenas empresas. Essa prorrogação ainda será regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
dívidas com a União
O presidente Jair Bolsonaro assinou em outubro de 2019 a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa a regularização e resolução de conflitos fiscais entre a administração federal e os contribuintes devedores da União.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou que, além de dar uma segunda chance a quem não deu certo no passado e tem uma dívida grandeperecível e tornando o ambiente de negócios mais leve e mais empreendedor no país.
Postagens
CONHEÇA 3 DICAS PARA MELHORAR COLABORAÇÃO ENTRE EQUIPES!
Postado em: 31/05/2022
INFORMATIVO JUNHO DE 2022
Postado em: 26/05/2022
VEJA DICAS PARA PREPARAR SUA EMPRESA PARA 2023
Postado em: 27/12/2022
DOCUMENTOS TÊM PRAZO DE VALIDADE E SABER ARMAZENÁ-LOS EVITA TRANSTORNOS FUTUROS
Postado em: 28/06/2023
VOCÊ SABE QUAIS AS ATIVIDADES QUE DEIXAM DE SER ACEITAS COMO MEIS?
Postado em: 13/12/2023
ATENÇÃO AO VENCIMENTO DOS BOLETOS: ANTECIPE O PAGAMENTO DAS TRANSAÇÕES NESTE FIM DE ANO
Postado em: 27/12/2024
NETWORK COM PARCEIROS E CLIENTES
Postado em: 02/06/2021
INFORMATIVO JUNHO DE 2023
Postado em: 30/05/2023
Acesse O Portal do Cliente
Acesse o novo Portal do Cliente DKolves, mais rápido, dinamico e eficiente; Basta Clicar no link ao lado.