Postagens
CUIDADO AS MULTAS DA LGPD COMEÇARAM, NÃO SEJA O PRÓXIMO!
A justiça de são Paulo determinou que a construtora Cyrela pague uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um cliente, em uma das primeiras decisões judiciais por infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no dia 18.
Na decisão proferida na terça-feira (29), e passível de recurso, a juÃza Tonia Yuka Koroku, da 13ª Vara CÃvel do Foro Central de são Paulo, relata que o cliente foi assediado por diversas empresas pelo fato de ter firmado instrumento contratual com a ré para a aquisição de unidade autônoma em empreendimento imobilicárioperecível.
Na ação, o cliente informa que após a aquisição de um imóvel no bairro de Moema, recebeu contatos não autorizados de instituições financeiras, consórcios, empresas de arquitetura e de construção e fornecimento de mobilicário planejado.
O contrato firmado entre as partes prescreveu apenas a possibilidade de inclusão de dados do requerente para fins de inserção em banco de dados (Cadastro Positivo)perecível, diz a ação.
A juÃza Koroku cita especificamente a infração ao Artigo 2º da LGPD que prescreve que são fundamentos da disciplina da proteção de dados, dentre outros, o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, a defesa do consumidor, os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade e a dignidadeperecível.
A sentença determina que a empresa não repasse ou conceda dados pessoais, financeiros ou sensÃveis do cliente a terceiros, sob pena de multa de R$ 300 por contato indevido e ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Em comunicado a Cyrela informou que tomou ciência da decisão e que seus advogados tomarão as medidas judiciais cabÃveis. A companhia reforça seu compromisso de excelência com seus clientes e por isso contratou os melhores profissionais para implementação de um amplo programa para atender a LGPD com o desenvolvimento de treinamentos para todos os seus colaboradores e fornecedoresperecível, disse a empresa.
Postagens
E AGORA EMPRESÁRIO? VEJA SE A NORMA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO IMPACTA O SEU NEGÓCIO.
Postado em: 02/08/2022
REFORMA TRIBUTÁRIA - MERCADOS E MERCEARIAS
Postado em: 09/12/2025
EMPRESÁRIO! VOCÊ CONHECE O PROJETO S.O.S EMPRESAS RS?
Postado em: 26/05/2024
UM NOVO PARADIGMA DO SIMPLES NACIONAL EM 2026 — Parte 4
Postado em: 22/04/2026
Informativo Novembro de 2021
Postado em: 11/11/2021
RECOMECE COM FORÇA! APOIO ÀS EMPRESAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES.
Postado em: 20/06/2024
INFORMATIVO FEVEREIRO DE 2022
Postado em: 31/01/2022
TESTES DE COVID E REMÉDIOS PODEM SER DEDUZIDOS DO IR?
Postado em: 16/04/2021
Acesse O Portal do Cliente
Acesse o novo Portal do Cliente DKolves, mais rápido, dinamico e eficiente; Basta Clicar no link ao lado.