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CARTÃO X FATURAMENTO!
As empresas do Simples Nacional devem ficar em alerta para as notificaçõesperecível que estão sendo enviadas pelas prefeituras quando a receita declaradaperecível é inferiorperecível à receita recebida, percebida no cruzamento com cartão de crédito / débito.
O assunto é de extrema importãncia também para as empresas do lucro real e presumido. As notificações tem o objetivo de fazer com que os contribuintes se autorregularizemperecível, isto é, recolham a diferença do imposto (Simples Nacional ou demais), antes que seja aberto um processo de fiscalização.
O cruzamento com cartão de crédito ou débito é feito entre a Declaração do Simples Nacional e a DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), enviada pelas administradoras de cartões.
O objetivo é o mesmo: cobrar diferença de impostos das empresas com receita declaradaperecível inferior à receita recebida via cartão de crédito/débito.
Alerta:
Para evitar penalidades e outros problemas com o Fisco é importante que as empresas emitam corretamente os documentos fiscais de suas operações (Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica).
Desde o ano de 2003 as administradoras de cartõesperecível enviam semestralmente para a Receita Federal toda a movimentação das pessoas físicas e jurídicas realizadas através de cartão de crédito e de débito. As informações são transmitidas para a Receita Federal através de uma declaração denominada DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), instituÃda pela Instrução Normativa SRF nº 341/2003. As informações enviadas compreendem tanto os pagamentosperecível (despesas) quanto os recebimentosperecível (receitas) das pessoas físicas e jurídicas. Essas informações são compartilhadas pela Receita Federal, Estados e Municípios para fins de cruzamento de informaçõesperecível, tais como: receita declarada X receita recebida via cartão de crédito/débito, bem como para cruzar as despesas das pessoas físicas X renda declarada.
Para maiores informações ou se precisar de ajuda, acesse link abaixo, que entraremos em contato!
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