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VOCÊ SABE O QUE É NECESSÁRIO PARA ABRIR UM MEI?
Formalização pode ser feita virtual no portal do Governo Federal.
O Microempreendedor Individual (MEI) é a modalidade mais simples para quem quer começar um negócio. Com o cadastro, a empresa passa a ter CNPJ, além de obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
Para ser MEI é preciso ter um faturamento anual de até R$ 81 mil ou de R$ 6.750 por mês, não ter participação em outra empresa e ter no máximo um funcioncário.
Passo a passo
- Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
- Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
- Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
- Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em Quem pode ser MEI?perecível;
- Se a atividade for permitida, clicar em Quero ser MEIperecível;
- Em seguida, clicar em Formaliza-seperecível;
- Preencher o cadastro on-line.
Documentos necesscários:
Para preencher o cadastro virtual, você vai precisar de:
- CPF;
- título de eleitor,
- CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
- Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- Número de celular ativo.
Taxas:
A formalização do MEI é gratuita, mas existe uma taxa mensal a ser paga, que é recolhida por meio do DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional, dependendo da atividade exercida:
Valores DAS mensal:
-Comércio ou indústria: R$ 56
-Prestação de serviços: R$ 60
-Comércio e serviços juntos: R$ 61
A partir de fevereiro, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) serão reajustadas. O valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salcário mÃnimo.
Os MEI que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). já os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).
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