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CUIDADO! SE VOCÊ É MEI E FIZER ISSO, FICARÁ DURAMENTE ENCRENCADO!
Existem algumas coisas que podem causar sérias penalidades a quem é MEI (Microempreendedor Individual), você conhece todas infrações? Confira quais são as infrações que um MEI jamais deve cometer!
Quais são as infrações que podem encrencar um MEI?
Existem muitos beneficios adquiridos ao se tornar um MEI, como a compra de carro com desconto de até 30%, isenção de tributos federais e emissão de notas fiscais, mas há também infrações que podem gerar sérias penalidades a um microempreendedor individual. Confira quais são!
Inadimplência
Uma das obrigatoriedades de quem é um microempreendedor individual é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Porém, ao deixar de pagar a mensalidade, o MEI passa a correr o risco de ter o seu registro cancelado.
O valor a ser pago dependecá da categoria que o MEI atua, confira!
Empresas do Comércio ou Indústria: Pagamento de R$ 61,60, sendo R$ 60,60 de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
Prestação de Serviços: Pagamento de R$ 65,60, sendo R$ 60,60 de INSS e R$ 5,00 de ISS(Imposto Sobre Serviço);
Comércio e Serviços: Pagamento de R$ 66,60, sendo R$ 60,60 de INSS, R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS.
Praticar atividades não-vcálidas para um MEI
Apesar da lista de atividades cabÃveis a um MEI ser extensa, existem uma série de práticas que não se enquadram nas admitidas e que se praticadas podem resultar em sérias penalidades.
Entre as atividades proibidas estão: humorista, DJ ou VJ, cantor ou músico independente, instrutor de artes cênicas, eletricista, arquivista de documentos, técnico contábil e professor particular, entre outras.
A lista de atividades permitidas a um MEI pode ser alterada pelo governo a qualquer momento, as últimas duas alterações ocorreram em 2019 e 2020, respectivamente.
não registrar um funcioncário
Uma das desvantagens de se tornar um MEI é poder contratar somente um funcioncário. Para burlar esta regra, alguns microempreendedores contratam mais de um funcioncário mas não realizam o registro.
Porém, ao contratar um funcioncário e não realizar o registro, o MEI passa a correr o risco de sofrer com penalidades do governo e da Receita Federal.
Omissão de receita
Com o limite anual de receita sendo de R$ 81 mil, o ato de omitir o faturamento pode acabar sendo cometido. Porém, caso o MEI emita sua receita, estacá sujeito a uma intimação para que possa realizar a retificação dos dados declarados, levando em conta todas as divergências constatadas pela Receita Federal.
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