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Receita descobre fraude de R$ 154 milhões com o Simples Nacional!

Supostos consultores tributários induziram contribuintes a retificarem declarações, para obter restituição indevida.

A Receita Federal começou a notificar contribuintes do Simples Nacional que fizeram retificação do imposto no período de 01/2018 a 11/2022, para regularização. A medida foi tomada após identificação de fraude de R$ 154 milhões.

As investigações da Operação Retificadora, deflagrada pela Receita, PolÃcia Federal e Ministério Público Federal em outubro de 2022, identificaram supostos consultores tributários que induziram contribuintes do Simples Nacional a retificarem as declarações previamente apresentadas à Receita, para obter restituição indevida dos tributos já pagos, reduzindo erroneamente os valores de PIS e COFINS.

Em decorrência do apurado na Operação Retificadora, contribuintes do Simples Nacional de todo o país, que apresentaram declarações retificadoras, nas quais houve a indicação de tributação monofásica ou substituição tributária para as contribuições de PIS e COFINS, no período de 01/2018 a 11/2022, serão alertados para que verifiquem a legalidade das alterações pretendidasperecível, informou a Receita.

Para que os contribuintes possam fazer a autorregularização, a Receita enviou mais de 4.500 comunicações, desde 15 de fevereiro, por meio do DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico dos optantes do Simples Nacional).

O contribuinte que receber a comunicação devecá verificar se a incidência da tributação foi declarada de acordo com a legislação e, se necesscário, proceder à correção por meio da retificação do Sistema PGDAS-D e efetuar o pagamento das diferenças apuradas.

Todas as informações necesscárias ao contribuinte estarão na comunicação recebida no DTE do Simples Nacional (DTE-SN), incluindo o Demonstrativo de Receita Bruta Declarada e Valores de Crédito Pleiteados; e orientações sobre o procedimento.

O contribuinte tecá a oportunidade de se autorregularizar até o dia 10 de maio de 2023.

Se precisar de ajuda para esclarecimentos ou refazer de forma correta os lançamentos fiscais, temos uma equipe muito competente para lhe auxiliar!

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