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MESMO COM RISCOS TRIBUTÁRIOS, PIX É O MEIO DE PAGAMENTO MAIS ACEITO PELOS MEIS
O Pix é uma modalidade de pagamento que está sendo cada vez mais utilizada pelos brasileiros na hora de pagar contas ou receber dinheiro. Prova disso é que no dia 6 de setembro a forma de pagamento instantânea do Banco Central registrou 152,7 milhões de transferências de valores, um novo recorde, segundo o BC, que superou a marca anterior, de 142,4 milhões de transações, em 4 de agosto.
“Os números reforçam a forte adesão de pessoas e empresas ao Pix”, avalia o Banco Central.
Outra prova dessa anuência está em uma nova pesquisa da MaisMei, plataforma de abertura e gestão para MEIs, a qual mostra que 93% dos microempreendedores individuais aceitam pagamentos através do PIX em seus negócios, sendo este o meio principal para mais da metade – 54,93%.
O levantamento ouviu cerca de 6 mil usuários da base cadastral da startup e traçou o perfil do microempreendedor brasileiro.
A alta preferência pelo PIX mesmo com o meio de pagamento oferecendo alguns riscos para quem está enquadrado no regime de tributação do Simples Nacional – que é mais barato e menos burocrático.
“O Convênio ICMS Nº 166, publicado em setembro do ano passado, obriga bancos e instituições financeiras a informar todas as movimentações financeiras, inclusive o PIX, à Receita Federal. Ou seja, mesmo as entradas recebidas no seu CPF são consideradas como faturamento da empresa, o que, dependendo do caso, pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano e resultar no desenquadramento do microempreendedor individual”.
Os microempreendedores que aceitam o Pix na hora de receber, é importante que o MEI faça a distinção do que está ou não relacionado ao seu negócio. “Os MEIs devem separem as contas de pessoa jurídica e da pessoa física", além de movimentarem em suas contas bancárias PJ somente as operações da empresa, cumprindo assim o princípio da Entidade, Resolução CFC nº 750/93, Seção I, Art. 4º”.
O levantamento da plataforma também mostrou que 77% dos MEIs ainda recebem, frequentemente, por dinheiro em cédulas e, pelo menos a metade do público não aceita pagamentos por cartão, seja no crédito ou no débito. Os links de pagamento são aceitos por 14,86%, enquanto o cheque é o meio menos utilizado (3,72%) pelos microempreendedores.
Emissão de notas
A risco de desenquadramento no MEI pelo Simples Nacional em outra medida importante, que é registrar tudo que entra e sai relacionado ao CNPJ.
“Não há mais como deixar de emitir notas fiscais para todas as suas vendas recebidas, mesmo que o seu cliente não a solicite. A dica principal é informar esses valores corretamente na sua DASN (Declaração anual obrigatória para MEI). Como o Fisco tem acesso às informações das suas transações realizadas com cartão de crédito, débito e PIX, ele vai, facilmente, cruzar esses dados com as notas fiscais emitidas”.
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