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NOVAS DATAS FISCAIS DAS EMPRESAS EM CIDADES COM DECRETOS DE CALAMIDADE PUBLICA
Novas datas nas Obrigações Fiscais das empresas localizadas nas cidades com decretos de Calamidade publica do Sul do Brasil!
Prorrogações de Prazos:
ICMS:
Vencimento entre 24/04/2024 e 31/05/2024: prorrogado para 28/06/2024 (sem multa ou juros).
Vencimento entre 21/06/2024 e 30/06/2024: prorrogado para 31/07/2024.
Vencimento entre 01/07/2024 e 31/07/2024: prorrogado para 30/08/2024.
GIA RS e EFD ICMS: Prazo de entrega prorrogado para 15/06/2024 (IN 36/2024 SEFAZ RS).
ISSQN Porto Alegre (Profissionais Autônomos): Vencimento em 10/05/2024 prorrogado para 10/08/2024 (Decreto 22657/2024).
Para o ISSQN de empresas em Porto Alegre, ainda não há prorrogação
DAS SIMPLES:
Vencimento em 20/05/2024 prorrogado para 20/06/2024.
Vencimento em 20/06/2024 prorrogado para 20/07/2024 (Portaria CGSN 45).
Observações:
A prorrogação do ICMS aguarda publicação de decreto para internalizar a disposição.
A emissão de notas avulsas pelo site do WRFAZ está indisponível. A emissão em contingência com software próprio é permitida.
Fique atento:
Consulte os sites oficiais para informações atualizadas.
Utilize os canais de comunicação dos órgãos competentes para tirar dúvidas ou nos chame
Lembre-se:
A união de todos é fundamental para superarmos este momento difícil.
Juntos, vamos reconstruir e seguir em frente.
Dúvidas estamos à disposição
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