D'Kolves Contalidade e Estratégia

EMPRESAS SEM CONTADOR PODERÃO TER ATIVIDADES SUSPENSAS!

Sefaz poderá bloquear empresas por falta de contabilista responsável.
O secretário Executivo da Fazenda, Bruno Frade, explicou que empresas correm o risco de serem suspensas.

A medida começou a valer para todas as empresas que estiverem sem contador há 30 dias ou mais.

De acordo com o secretário Executivo da Sefaz na Paraíba, o objetivo é assegurar a regularidade cadastral e combater a concorrência desleal e fraudes.

“Toda empresa precisa apresentar suas declarações fiscais mensais e o profissional responsável é o contador…essa obrigação sempre existiu. Apenas passamos a suspender agora a inscrição. A gente foi maleável e agora a opção é suspender, pois estava sendo margem para muito tipo de fraude”, explicou.

Para regularizar a situação, o responsável pela empresa deve acessar o site da Sefaz Paraíba e indicar um contabilista regularmente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade. Dessa forma, ele estará apto a representar a empresa perante a Sefaz, após a assinatura do Termo de Declaração de Responsabilidade. A regularização acontece em até 24 horas após a realização dos procedimentos necessários.

Cabe ressaltar que está medida pode ser estendida a todos estados da federação!

Vale lembrar que essa obrigação não alcança o MEI por expressa disposição da legislação.

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