D'Kolves Contalidade e Estratégia

MEI OU ME: SEU NEGÓCIO CRESCEU E AGORA?

O Microempreendedor Individual (MEI) é a porta de entrada para regularização do empresário, mas veio o crescimento e todo crescimento exige novos passos. Quando o faturamento aumenta, a migração para Microempresa (ME) se torna não só uma obrigação legal, mas também uma decisão estratégica para sustentar a sua expansão.

O Limite de Faturamento do MEI em 2025

O limite de faturamento anual para o MEI em 2025 permanece em R$ 81 mil, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. Este teto, no entanto, pode se tornar rapidamente insuficiente para empreendedores em fase de crescimento. É muito comum que o limite seja ultrapassado.

 

O que acontece nesses casos e quais são os prazos para a mudança?

Os Dois Cenários de Desenquadramento

As regras de desenquadramento do MEI para ME (Simples Nacional) dependem do nível de excesso do faturamento anual.

1. Excesso de até 20% do Limite (Até R$ 97.200)

 * Regra: Quando o faturamento fica até 20% acima do teto (ou seja, até R$ 97.200), o MEI pode permanecer neste regime até o final do ano.

 * Ação: A partir de janeiro do ano seguinte, o empreendedor deve se desenquadrar e recolher os impostos sobre o valor excedente (o que passou de R$ 81 mil).

Exemplo Prático:

Imagine uma costureira que, ao revisar as contas em novembro de 2025, descobre ter faturado R$ 90 mil — R$ 9 mil acima do teto. Como o excesso representa pouco mais de 11%, ela poderá continuar como MEI até o final de dezembro. Já em janeiro de 2026, deverá declarar o valor excedente, recolher os impostos correspondentes e comunicar o desenquadramento para migrar ao Simples Nacional.

2. Excesso acima de 20% do Limite (Acima de R$ 97.200)

 * Regra: Quando o excesso de faturamento passa de 20% do limite (acima de R$ 97.200), a lei exige o desenquadramento retroativo.

 * Ação: O desenquadramento passa a valer desde janeiro do ano em que o limite foi estourado. Isso implica refazer toda a apuração de impostos do ano como ME, o que pode gerar multas e juros.

 

Exemplo Prático:

Se um eletricista alcança R$ 105 mil de receita já em setembro de 2025, ele estourou o limite em cerca de 30%. Nesse caso, a Receita exige que o desenquadramento valha retroativamente desde janeiro do mesmo ano. Ele será obrigado a recalcular todos os tributos como microempresa, com os devidos juros e multas por atraso.

De MEI a ME: Novas Rotinas e Oportunidades

A transição para Microempresa (ME) dentro do Simples Nacional não é excessivamente burocrática, mas exige cuidados e adaptação.

As Novas Obrigações

Como ME, o empresário precisa se adaptar a novas rotinas:

 * Inscrições estadual e municipal;

 * Emissão de notas fiscais eletrônicas para todas as vendas ou serviços (dependendo do estado/município);

 * Cumprimento de rotinas trabalhistas mais complexas;

 * Adaptação a novas alíquotas de impostos.

É uma mudança que gera dúvidas. Por isso, o apoio contábil é fundamental para garantir que a migração seja feita corretamente e evitar problemas com o fisco.

"Vantagens de ser uma Microempresa":

Vantagens de ser uma Microempresa

Apesar dos desafios, a mudança para ME abre novas e importantes oportunidades de crescimento. Como Microempresa, você pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano, o que representa um salto gigantesco no potencial do seu negócio.

A expansão também se reflete na estrutura: você pode contratar mais funcionários (o MEI só permite um), incluir sócios e até mesmo abrir filiais. Além disso, há ganhos significativos de credibilidade no mercado, facilitando o acesso a linhas de crédito mais robustas e a celebração de contratos maiores. Como ME, sua empresa ganha o direito de disputar licitações públicas e fechar negócios com grandes empresas, ampliando radicalmente seu horizonte comercial.

Migrar para Microempresa deixa de ser apenas uma obrigação legal e se torna uma decisão estratégica para sustentar o crescimento e expandir ainda mais o seu negócio.

Migrar para Microempresa deixa de ser apenas uma obrigação legal e se torna uma decisão estratégica para sustentar o crescimento e expandir ainda mais o seu negócio.

Próximo passo: busque ajuda de um contador que  terá mais e melhores informações sobre as novas rotinas fiscais de uma MICROEMPRESA!

Se precisar de ajuda, temos profissionais treinandos e especialista neste cenário acima!

Preencha o formulário abaixo e entraremos em contato!