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REFORMA TRIBUTÁRIA NA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO

A reforma tributária incluindo escolas, cursos, treinamentos e ensino superior recebe um tratamento diferenciado, visando atenuar o impacto da transição do regime atual (em grande parte isento de PIS e COFINS ou com ISS baixo) para o novo IVA Dual (IBS e CBS).

 

A seguir, detalhamos como o setor de cursos, treinamentos e escolas será afetado:

 

1. A Redução de Alíquota: O Principal Benefício

O setor de educação formal é um dos beneficiados pelo Regime Diferenciado de Tributação estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025.

Os serviços de educação, que incluem o ensino infantil, fundamental, médio, superior (graduação e sequenciais), bem como o ensino de línguas de povos originários, terão uma redução de 60\% na alíquota padrão do IBS e da CBS.

Essa redução é crucial, pois a alíquota padrão combinada do IBS e da CBS é estimada em cerca de \sim 26,5\%. Com a redução de 60\%, a alíquota efetiva incidente sobre as mensalidades e serviços educacionais deve cair para aproximadamente 40\% da alíquota padrão, o que representa um esforço para evitar o aumento excessivo da carga tributária sobre as famílias.

 

2. Imunidade para Entidades Sem Fins Lucrativos

As instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, desde que cumpram os requisitos previstos no art. 150, VI, "c", da Constituição Federal e as exigências do novo Código de Defesa do Contribuinte, terão Imunidade sobre suas operações.

Na prática, essas entidades ficarão livres do pagamento do IBS e da CBS sobre suas receitas relacionadas à atividade educacional e assistencial, mantendo um tratamento fiscal altamente favorecido.

 

3. Incentivo à Pesquisa e Inovação

A Reforma também estabelece alíquota zero do IBS e da CBS para serviços de pesquisa e desenvolvimento de inovação prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) sem fins lucrativos. Este é um incentivo claro à produção de conhecimento e tecnologia no país.

 

4. O Impacto nos Custos (Créditos)

Assim como em outros setores, a Educação passa a operar no regime de não cumulatividade plena.

Embora as mensalidades tenham uma alíquota reduzida na saída (redução de 60\%), as instituições de ensino poderão se creditar integralmente do IBS e da CBS pagos na aquisição de insumos (livros, materiais didáticos, equipamentos, serviços de limpeza, manutenção, energia elétrica).

A possibilidade de crédito pleno, somada à redução de alíquota na saída, visa garantir que a mudança tributária seja neutra ou até benéfica para as escolas, desde que façam uma gestão fiscal eficiente para aproveitar todos os créditos disponíveis.

 

5. A Transição e o Foco no Treinamento

O setor de cursos e treinamentos não formais (como cursos livres de idiomas, de informática, profissionalizantes não reconhecidos pelo MEC), que não estão explicitamente listados na redução de 60\% para a educação formal, deve ter a sua situação esclarecida pela legislação complementar final. No entanto, o princípio da não cumulatividade e a unificação do tributo se aplicam a todos.

 

A transição será um período complexo. Entre 2026 e 2032, a alíquota efetiva do IBS e CBS será gradualmente aumentada, enquanto o PIS, COFINS e o ISS serão reduzidos. Isso exige que todas as escolas e centros de treinamento modelem cenários para entender o impacto financeiro ano a ano.

 

O Papel Essencial da D'KOLVES BUSINESS na Educação

As complexas regras de redução de alíquota, as exigências para a imunidade de filantrópicas e a gestão da transição do PIS/COFINS/ISS para o IBS/CBS representam um desafio de conformidade e planejamento fiscal para todas as instituições de ensino.

 

Nós da D'KOLVES BUSINESS, que somos muito mais que contabilidade, estamos investindo intensamente em treinamento para toda a equipe para dominar essas novas regras. A Reforma Tributária exige uma mudança de cultura na forma de calcular e declarar os impostos, sendo a preparação do nosso time fundamental para garantir o sucesso dos nossos clientes.

 

Como podemos ajudar sua Escola ou Centro de Treinamento?

Através de nossa consultoria tributária e fiscal, oferecemos:

 * Otimização da Carga Tributária: Análise detalhada para garantir o máximo aproveitamento da redução de 60\% da alíquota e o uso eficiente dos créditos de IBS e CBS sobre todos os custos e despesas da instituição.

 * Assessoria na Transição: Simulação e planejamento anual para garantir que sua escola navegue o período de transição (2026-2032) de forma segura e com a menor carga tributária possível.

 * Conformidade Filantrópica: Suporte para instituições sem fins lucrativos, assegurando o cumprimento dos novos requisitos para a manutenção da Imunidade do IBS e da CBS.

 

Fale com a D'KOLVES BUSINESS e garanta a segurança fiscal e a sustentabilidade de sua instituição de ensino na nova era da tributação brasileira.

 

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