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REFORMA TRIBUTÁRIA - OFICINA MECÂNICA AUTOMOTIVA

A atividade de Oficina Mecânica Automotiva passará por uma transformação significativa com a Reforma Tributária, impulsionada pela unificação dos tributos e pela adoção de um novo sistema de crédito.

 

1. O Fim da Complexidade Mista (Serviço e Venda)

 

Atualmente, a oficina lida com a tributação da prestação de serviços (mão de obra), sujeita ao ISS (Imposto Sobre Serviços, de competência municipal), e a venda de peças, sujeita ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência estadual). Essa dualidade gera complexidade e discussões sobre qual imposto incide em cada parte da operação.

Com a Reforma, o PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

 

2. Alíquota Padrão e o Risco de Aumento Nominal

 

A oficina mecânica não foi incluída na lista de atividades com alíquota reduzida. Portanto, estará sujeita à alíquota padrão do IVA Dual (IBS + CBS), cuja estimativa atual está entre 26,5% e 28%.

Essa alíquota incidirá sobre toda a receita bruta, ou seja, tanto o valor da mão de obra quanto o valor das peças vendidas. Para oficinas que operam hoje no Lucro Presumido ou Simples Nacional com alíquotas efetivas baixas sobre a mão de obra, essa alíquota nominal de quase 28% pode, a princípio, indicar um aumento de carga.

 

3. A Grande Oportunidade: O Crédito Amplo

 

O fator que pode neutralizar ou até reduzir a carga tributária da oficina é o princípio da Não Cumulatividade Plena.

No sistema atual, muitas peças estão no regime de Substituição Tributária (ST) de ICMS e no regime monofásico de PIS/COFINS, o que impede a oficina (que revende) de tomar crédito.

Com a Reforma, haverá crédito amplo do IBS e da CBS sobre praticamente tudo o que for insumo e utilizado na atividade, incluindo:

 * Peças, Autopeças e Componentes: A oficina poderá creditar o IBS e a CBS pagos na compra de todas as peças e materiais que serão revendidos ou utilizados no reparo. O fim da Substituição Tributária para o ICMS/IBS simplificará o cálculo e aliviará o fluxo de caixa, pois o imposto só será recolhido pelo consumidor final.

 * Custos Operacionais: Haverá crédito sobre a aquisição de máquinas, ferramentas, óleos, graxas, energia elétrica, telecomunicações e serviços tomados de terceiros (como subcontratação de serviços de pintura ou funilaria).

 

4. Impacto Estratégico e Simples Nacional

 

Oficinas de pequeno porte, que hoje estão no Simples Nacional, precisarão reavaliar sua opção. Embora o Simples mantenha a tributação em alíquotas menores (recolhidas via DAS), a venda de peças e serviços por uma empresa do Simples não gera crédito de IBS/CBS para o cliente PJ (frotista, locadora, etc.). Essa ausência de crédito pode tornar a oficina menos competitiva no mercado B2B, forçando a reavaliação do regime tributário.

 

Em resumo, o novo sistema simplificará a operação, mas exigirá uma gestão de crédito muito mais rigorosa e estratégica para que a oficina não pague o imposto integral (alíquota cheia) sem se aproveitar dos créditos gerados em toda a sua cadeia de insumos.

 

O setor de Oficina Mecânica Automotiva está diante de uma revolução fiscal. A adaptação ao novo sistema do IBS e da CBS vai além da substituição de guias; exige uma mudança de cultura na forma como os custos e as receitas são analisados, tendo o crédito fiscal como peça central do planejamento.

 

A D'KOLVES BUSINESS, que é bem mais que contabilidade, está totalmente à frente desta transformação. Estamos investindo muito em treinamento para toda a nossa equipe, pois entendemos que a nova legislação demandará um conhecimento profundo para identificar todas as oportunidades de crédito e garantir a máxima eficiência fiscal do seu negócio.

 

Com a D'KOLVES BUSINESS, você garante que sua oficina:

 

 * Aproveite 100% dos Créditos: Mapeamos cada compra de peças, insumos e custos fixos para que você se aproprie de todos os créditos de IBS e CBS, minimizando a carga tributária efetiva.

 * Tome a Decisão Certa sobre o Regime: Realizamos consultoria tributária e fiscal com simulações comparativas, ajudando a definir se a melhor estratégia é manter o Simples Nacional ou migrar para o Lucro Real/Presumido, considerando o potencial de crédito e a concorrência.

 * Mantenha a Conformidade: Estruturamos os processos internos para a correta emissão e apuração dos novos tributos, assegurando que sua oficina esteja em total conformidade com a Lei Complementar.

 

Conte com a D'KOLVES BUSINESS para transformar a complexidade da Reforma Tributária em um diferencial competitivo, garantindo a rentabilidade e a segurança fiscal de sua oficina mecânica automotiva.

 

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