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REFORMA TRIBUTÁRIA - ESTÉTICAS, SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS.

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) trará mudanças cruciais para o setor de serviços, afetando diretamente a estrutura fiscal de Estéticas, Salões de Beleza e Barbearias.

A seguir, apresento como a atividade econômica de estéticas e barbearias será tratada, de forma linear.

 

1. Ausência de Alíquota Reduzida Específica para o Setor

 

Diferentemente de atividades como Arquitetura e Engenharia (profissões regulamentadas), o setor de beleza (cabeleireiros, manicures, esteticistas, etc.) não foi contemplado com o benefício da alíquota reduzida de 30% para serviços intelectuais. Isso significa que, no regime geral, as Estéticas e Barbearias estarão sujeitas à alíquota padrão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que, somadas, são estimadas entre 26,5% e 28%.

Essa carga total é significativamente mais alta do que as alíquotas de PIS/COFINS e ISS praticadas atualmente fora do Simples Nacional, o que indica um potencial e substancial aumento da carga tributária para quem estiver no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

 

2. O Foco na Manutenção do Simples Nacional

 

Para a maioria dos salões, estéticas e barbearias, o regime mais vantajoso continuará sendo o Simples Nacional. O Simples, que unifica o pagamento de vários tributos, será mantido na Reforma, mas com adaptações.

A grande vantagem do Simples para o setor de beleza é a continuidade da Lei Salão-Parceiro (Lei nº 13.352/2016). Esse regime permite que o salão-parceiro tribute apenas a sua cota-parte da receita, deduzindo o valor repassado ao profissional-parceiro (que deve ser PJ, geralmente um MEI). Essa dedução é fundamental para manter a carga tributária baixa.

 

3. Desafio da Não-Cumulatividade e Créditos

 

O IBS e a CBS funcionam pelo princípio da não-cumulatividade (crédito/débito). No entanto, o setor de beleza é intensivo em mão de obra, onde a maior parte dos custos (salários, pró-labore, repasse ao parceiro) não gera crédito tributário.

Isso significa que, mesmo que o salão possa se creditar de despesas como aluguel, energia, água, produtos de higiene e insumos de beleza (shampoos, tinturas), o valor dos créditos será modesto, não sendo suficiente para compensar a alta alíquota padrão (26,5% a 28%).

 

4. Impacto para Clientes (B2C)

 

Como a maioria dos salões atende o consumidor final (B2C), a alta alíquota do IVA (IBS e CBS) tende a ser integralmente repassada para o preço final dos serviços.

O principal risco é o aumento do custo para o consumidor e o possível impacto na informalidade do setor, caso a carga tributária se torne insustentável para os pequenos negócios.

Em resumo, a reforma exige que as Estéticas e Barbearias:

 * Mantenham-se no Simples Nacional, explorando ao máximo a Lei Salão-Parceiro, caso se enquadrem nos limites de faturamento.

 * Considerem a possibilidade de migrar para o Lucro Presumido/Real se o custo dos insumos (que geram crédito) for muito alto, embora a alíquota final do IVA tenda a ser muito elevada.

 

O cenário da Reforma Tributária exige que Estéticas, Salões de Beleza e Barbearias ajam com rapidez e estratégia. A ausência de um benefício de alíquota reduzida específico para o setor torna o planejamento fiscal a chave para a sustentabilidade do negócio.

 

A D'KOLVES BUSINESS, que é bem mais que contabilidade, entende que as mudanças na forma de calcular os impostos representam uma mudança de cultura na gestão de preços e parcerias. Por isso, estamos realizando um investimento intensivo em treinamento para toda a nossa equipe, garantindo o domínio das novas regras de IBS, CBS e, principalmente, da otimização da Lei Salão-Parceiro dentro do novo regime.

 

Com a D'KOLVES BUSINESS, o seu negócio de beleza garante:

 * Revisão do Contrato de Parceria: A consultoria tributária e fiscal garante que a aplicação da Lei Salão-Parceiro esteja em total conformidade com a nova legislação, maximizando a dedução da cota-parte do profissional e minimizando a base de cálculo tributável do salão no Simples Nacional.

 * Análise de Viabilidade do Regime Tributário: Realizamos simulações comparando o Simples Nacional e o Lucro Presumido no cenário pós-reforma, considerando a nova alíquota do IVA e a capacidade de crédito do seu negócio, para garantir que você esteja no regime mais econômico.

 * Governança e Prevenção de Risco: Preparamos sua empresa para as novas obrigações acessórias (como o split payment) e garantimos que a emissão das notas fiscais e a apuração dos impostos estejam corretas durante o longo período de transição (até 2033).

 

Conte com a D'KOLVES BUSINESS para transformar o desafio da Reforma Tributária em uma gestão fiscal otimizada, garantindo a lucratividade e a competitividade da sua Estética ou Barbearia.

 

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