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REFORMA TRIBUTÁRIA - FARMÁCIAS E DROGARIAS

A atividade de Farmácias e Drogarias será uma das mais beneficiadas pela Reforma Tributária, principalmente devido à desoneração dos medicamentos e à simplificação da apuração do crédito, o que resolve problemas históricos como o da substituição tributária e do PIS/COFINS monofásico.

1. O Grande Benefício: Alíquota Zero (Isenção) para Medicamentos

O ponto central e mais vantajoso para o Canal Farma é o tratamento fiscal dado aos medicamentos e produtos essenciais à saúde.

 * Alíquota Zero (100% de Redução): A Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária estabelece que os medicamentos e diversos produtos farmacêuticos e de saúde de uso humano terão a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) reduzida a zero (100% de desconto). Isso significa que o consumidor final não pagará o novo IVA sobre a maioria dos medicamentos.

 * Implicação: Essa medida visa reduzir o preço final dos medicamentos, desonerando a saúde. As farmácias e drogarias deverão ter um sistema de gestão capaz de segregar esses produtos para aplicar corretamente a alíquota zero.

2. Fim do Monofasia e Crédito Amplo para o Varejo

Atualmente, o setor lida com a complexidade do regime monofásico de PIS/COFINS e a Substituição Tributária (ST) do ICMS, o que gera dificuldade na apuração de créditos.

 * Não Cumulatividade Plena: A Reforma substitui o PIS, COFINS, ICMS e ISS, adotando o princípio da Não Cumulatividade Plena do IBS e da CBS.

 * Crédito Mantido: Embora a venda de medicamentos tenha alíquota zero, a farmácia (varejista) poderá manter o crédito referente às compras de insumos, bens de capital e custos operacionais que não são específicos do produto vendido. Isso é chamado de manutenção de crédito (creditamento financeiro) e é crucial para desonerar o varejo, melhorando o fluxo de caixa.

 * Simplificação na Compra: A nova regra elimina a necessidade de gestão complexa da Substituição Tributária (ICMS/ST) e do regime monofásico, simplificando as notas de entrada e apuração do imposto.

3. Produtos Diversos e a Alíquota Padrão

 

Farmácias e drogarias vendem uma vasta gama de produtos que não são medicamentos (higiene pessoal, cosméticos, conveniência, etc.).

 * Alíquota Padrão: Esses produtos diversos estarão sujeitos à alíquota padrão do IBS e da CBS (estimada entre 26,5% e 28%).

 * Exigência de Segregação: A farmácia terá que garantir uma segregação fiscal perfeita no seu sistema de gestão (ERP) para aplicar a alíquota zero aos medicamentos e a alíquota padrão aos demais produtos. Isso exige um controle de estoque e de classificação fiscal extremamente rigoroso.

4. Serviços Farmacêuticos

Serviços como aplicação de injetáveis, vacinas (se a vacina não for alíquota zero, o serviço de aplicação é tratado separadamente) e exames rápidos, que hoje pagam ISS, passarão a ser tributados pelo IBS e CBS com a alíquota padrão ou a reduzida (se a lei complementar incluir serviços de saúde em geral).

 * Foco na Classificação: É vital classificar se o serviço é acessório à venda (tributado como venda) ou se é um serviço de saúde independente, pois a alíquota pode variar.

A D'KOLVES BUSINESS, que é bem mais que contabilidade, entende que a mudança no sistema fiscal representa uma mudança de cultura na forma de gestão de estoque e tributos. Por isso, estamos investindo muito em treinamento para toda a nossa equipe, garantindo o domínio total das novas regras de alíquota zero para medicamentos e a complexidade do creditamento financeiro no novo IVA Dual.

Com a D'KOLVES BUSINESS, sua Farmácia ou Drogaria garante:

 

 * Garantia da Alíquota Zero: Nossa consultoria tributária e fiscal mapeia seu estoque e classifica cada produto (NCM/NBS) para garantir a correta aplicação da alíquota zero aos medicamentos, evitando passivos e garantindo o preço competitivo.

 * Maximização do Crédito Mantido: Estruturamos seu fluxo contábil para que sua empresa aproveite o crédito financeiro (IBS/CBS) em todos os custos operacionais (aluguel, energia, logística), mesmo vendendo produtos com alíquota zero.

 * Segurança e Conformidade: Auxiliamos na integração e adequação dos sistemas de gestão (ERP) para garantir a segregação fiscal perfeita entre produtos de alíquota zero e produtos de alíquota padrão.

Conte com a D'KOLVES BUSINESS para transformar a complexidade da Reforma em uma gestão fiscal otimizada, garantindo a lucratividade e o foco na saúde do seu cliente.

Gostaria de agendar uma análise para verificarmos o impacto da alíquota zero no seu atual mix de produtos e na sua margem?

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