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REFORMA TRIBUTÁRIA - PADARIA E CONFEITARIA

A atividade de Varejo Padaria e Confeitaria, possui uma natureza mista , venda de produtos próprios (panificação) e revenda (mercearia e conveniência). A Reforma Tributária trará um cenário de alíquotas mistas, exigindo uma gestão de estoque e tributação altamente detalhada.

1. Alíquota Zero e Reduzida para Produtos Essenciais

 

O setor de panificação e confeitaria será diretamente afetado pelas desonerações da Cesta Básica Nacional e do tratamento dado ao trigo e seus derivados.

 * Pão Francês/Pão de Sal: O principal produto das padarias (pão de sal ou pão francês) será contemplado com a Alíquota Zero (100% de redução) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pois é um item essencial da Cesta Básica Nacional.

 * Ingredientes Essenciais: Farinha de trigo, trigo e insumos agrícolas (para produção do trigo) também terão alíquota zero ou reduzida em 60%, o que deve desonerar a cadeia produtiva primária e reduzir o custo dos insumos.

 * Implicação: A principal receita da padaria (venda do pão de sal) estará isenta do novo IVA, o que é um grande benefício fiscal, mas que exigirá um controle preciso dos sistemas.

2. Produtos Acessórios e a Alíquota Padrão

 

O mix de produtos de uma padaria e confeitaria moderna é extenso e, para a maioria dos itens, a regra será a alíquota padrão.

 * Confeitaria Fina, Doces e Bolos: Produtos de confeitaria fina, bolos decorados, salgados, lanches e pratos prontos, que são elaborados com valor agregado, estarão sujeitos à alíquota padrão do IBS e da CBS (estimada entre 26,5% e 28%).

 * Mercearia e Conveniência: Itens revendidos como refrigerantes, água, iogurtes, laticínios (que não sejam da Cesta Básica) e chocolates também pagarão a alíquota padrão.

 * Imposto Seletivo (IS): Bebidas alcoólicas (cervejas, vinhos) ou produtos fumígenos vendidos pela padaria estarão sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), que aumentará a carga total.

3. Manutenção do Crédito e Não Cumulatividade Plena

A padaria, ao mesmo tempo em que vende produtos isentos (pão francês), terá o direito à manutenção do crédito (creditamento financeiro).

 * Crédito na Compra: A padaria terá crédito de IBS e CBS sobre o IBS/CBS pago na compra de insumos (farinha, ovos, margarina), mesmo que o produto final (pão francês) seja alíquota zero.

 * Crédito Operacional: Poderá tomar crédito sobre custos como equipamentos (fornos, batedeiras), energia elétrica, gás e serviços de manutenção.

 * O Desafio da Proporcionalidade: O grande desafio será o rateio de crédito. A padaria deverá separar o crédito proporcionalmente entre o que é usado para produzir o pão francês (alíquota zero) e o que é usado para produzir os itens de confeitaria (alíquota padrão).

4. Serviços (Lanchonete/Cafeteria)

Muitas padarias operam como cafeteria ou lanchonete (serviços de alimentação e bebidas no local). O serviço de alimentação em si será tributado pelo IBS/CBS com a alíquota correspondente aos produtos que vende, mas o tratamento fiscal da mão de obra exige atenção.

Para a atividade de Padaria e Confeitaria, a Reforma Tributária cria um cenário de gestão fiscal extremamente complexo, exigindo que o sistema de gestão rastreie, por nota, os ingredientes e os produtos finais sujeitos a diferentes alíquotas (zero, padrão e IS).

A D'KOLVES BUSINESS, que é bem mais que contabilidade, entende que a convivência de múltiplas alíquotas representa uma mudança de cultura na gestão de estoque e precificação. Por isso, estamos investindo muito em treinamento para toda a nossa equipe, garantindo o domínio total das regras de alíquota zero para a Cesta Básica e o complexo rateio de créditos no novo IVA Dual.

Com a D'KOLVES BUSINESS, sua Padaria e Confeitaria garante:

 

 * Gestão de Estoque e Alíquotas: Nossa consultoria tributária e fiscal garante a correta aplicação da alíquota zero no pão francês e a aplicação da alíquota padrão nos demais itens, evitando erros e passivos fiscais.

 * Otimização do Rateio de Crédito: Estruturamos os processos contábeis e fiscais para realizar o rateio correto do crédito de IBS/CBS (ex: gás e energia do forno), garantindo que sua empresa aproveite o máximo de desoneração permitido por lei.

 * Segurança e Conformidade: Auxiliamos na adequação dos sistemas de gestão (ERP/PDV) para realizar a segregação fiscal perfeita e a correta apuração do Imposto Seletivo em bebidas, garantindo a conformidade durante a transição.

Conte com a D'KOLVES BUSINESS para transformar a complexidade da Reforma em uma gestão fiscal otimizada, garantindo a lucratividade e o foco na qualidade do seu produto.

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