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REFORMA TRIBUTÁRIA - MARKETING E PROPAGANDA

A atividade econômica de Marketing e Propaganda, que se enquadra no setor de serviços, sofrerá uma das mais notáveis transformações com a Reforma Tributária, devido à substituição de impostos e à alteração na forma de creditamento.

 

1. Incidência do IVA Dual (IBS e CBS)

 

 * Substituição de Tributos: As empresas de marketing e propaganda deixarão de recolher o PIS, COFINS e o ISS (Imposto Sobre Serviços), sendo este último o mais complexo devido à variação de alíquotas e regras em cada município. Esses tributos serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

 * Alíquota Padrão Elevada: O grande desafio inicial para o setor de serviços é que, diferentemente da indústria ou do agronegócio, os serviços de marketing e propaganda não foram incluídos na lista de atividades com alíquota reduzida. Portanto, estarão sujeitos à alíquota padrão do IVA Dual (IBS + CBS), que é estimada para ficar entre 26,5% e 28%.

 * Aumento de Carga Nominal: Considerando que a carga tributária atual sobre o faturamento para muitas agências (especialmente no Lucro Presumido, onde PIS/COFINS são cumulativos e o ISS varia de 2% a 5%) é significativamente menor do que essa alíquota padrão, há um risco real de aumento da carga tributária nominal.

 

2. O Desafio do Crédito (Não Cumulatividade)

 

 * Não Cumulatividade Plena e o Setor de Serviços: Embora o novo sistema adote a Não Cumulatividade Plena (que permite o crédito sobre todos os insumos e custos utilizados na atividade), o setor de serviços, por ser intensivo em mão de obra e intangível, possui menos insumos físicos passíveis de crédito em comparação com a indústria.

 * Oportunidades de Crédito: As agências deverão mapear criteriosamente todos os seus custos, pois a lei permitirá o crédito sobre a aquisição de:

   * Serviços tomados de terceiros (como produtoras de vídeo, design, serviços de tecnologia, consultorias, etc.).

   * Utilização de energia elétrica e telecomunicações.

   * Softwares e licenças essenciais para a operação.

 * Risco na Mão de Obra: O custo da folha de pagamento, que é o maior insumo de uma agência, não gera crédito de IBS/CBS. Essa é a principal razão pela qual o aumento da alíquota padrão pode impactar negativamente a margem de lucro do setor.

 

3. Impactos Estratégicos

 

 * Repasse e Precificação: As agências precisarão revisar completamente a estrutura de custos e a precificação de seus serviços para decidir quanto desse aumento nominal será absorvido ou repassado aos anunciantes.

 * Gestão Contratual: A forma de contratação de subcontratados e a emissão de notas fiscais (com o destaque dos novos tributos) se tornarão cruciais para que o cliente (anunciante) possa aproveitar os créditos de forma correta.

 * Simples Nacional: Agências no Simples Nacional terão que avaliar se permanecer no regime continua sendo vantajoso, já que o Simples não gera crédito para o cliente, o que pode tornar os serviços da agência menos competitivos para grandes clientes.

 

Planejamento Estratégico para Marketing e Propaganda

 

O setor de Marketing e Propaganda enfrenta um cenário de alta complexidade e potencial aumento de custos com a Reforma Tributária. A adaptação exige muito mais do que ajustes contábeis; exige uma completa revisão do modelo de negócios e da cadeia de valor.

 

A D'KOLVES BUSINESS, que é bem mais que contabilidade, está investindo de forma robusta em treinamento para toda a nossa equipe. Entendemos que a transição para o IVA Dual (IBS e CBS) é uma mudança de cultura na forma como os impostos são calculados e exige um profundo conhecimento para transformar a ameaça do aumento de alíquota em uma oportunidade estratégica.

 

Estamos prontos para ser o seu parceiro, auxiliando sua agência a manter a competitividade e a rentabilidade neste novo cenário. Podemos ajudar através de:

 * Consultoria Fiscal e Mapeamento de Crédito: Realizando um diagnóstico detalhado dos seus custos operacionais para garantir o aproveitamento máximo e lícito de todos os créditos de IBS e CBS, minimizando o impacto da nova alíquota.

 * Análise de Precificação e Margem: Ajudando na simulação do impacto da nova carga tributária na margem de lucro e na definição de uma política de preços que permita o repasse justo do tributo ao cliente.

 * Revisão de Contratos e Subcontratações: Orientando a adaptação dos contratos com clientes e fornecedores, garantindo a correta emissão e apuração dos novos tributos para manter a conformidade e assegurar o crédito para a cadeia.

 

Conte com a D'KOLVES BUSINESS para transformar a complexidade da legislação em um diferencial estratégico, garantindo que sua agência de marketing e propaganda esteja totalmente preparada para operar com máxima eficiência no novo sistema.

 

Gostaria de agendar um diagnóstico inicial para analisar o impacto da alíquota padrão e as suas possibilidades de crédito?

 

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